Justiça determina suspensão da 'Festa de São Sebastião' em Quijingue (BA) devido o estado de emergência financeira do município

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A 'Festa de São Sebastião', prevista para ocorrer nos próximos dias 21 e 22 deste mês, em Quijingue, foi suspensa liminarmente pela Justiça nesta sexta-feira, dia 17, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Na ação, os promotores de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Geraldo Zimar de Sá Júnior registraram o estado de emergência financeira decretado pelo Município e a desproporcionalidade entre o cenário atual e a realização do evento, que tinha custo estimado em mais de R$ 1 milhão apenas com contratações artísticas.

Atenta aos pedidos do MPBA, a Justiça também determinou ao Município e ao prefeito que não efetuem qualquer despesa com a contratação de artistas, estruturas e demais itens para a festa. Além disso, que não promovam despesas para realização do evento com recursos destinados à cultura ou educação, excluindo o aspecto religioso da festa do padroeiro, sejam as verbas próprias indicadas no orçamento ou derivadas de transferências.

Segundo os promotores de Justiça, a manutenção da festa poderia comprometer o atendimento das necessidades primárias de grande parte da população. O próprio Município, no decreto publicado no dia 6 de janeiro, assinalou a situação de emergência em Quijingue e indicou a expressiva perda da capacidade de manter a continuidade da prestação de serviços públicos, por conta do cenário de "aprofundado endividamento”. No decreto, o Município indicou que a nova gestão encontrou pendências de ordem administrava e financeira, como ausência de pagamento de salários dos servidores municipais, de fornecedores de serviços e produtos, paralisando a continuidade de serviços públicos essenciais. 

Inspeção realizada pelo MPBA na última quarta-feira, dia 15, verificou inclusive que unidades de saúde estão sem receber todos os medicamentos da atenção básica, não houve a contratação dos médicos que os munícipes necessitam e que existe uma precariedade da estrutura das unidades e do hospital municipal. “Não é natural que o Município que tanto necessita de verbas federais para enfrentamento da seca e verbas públicas para a promoção de uma reorganização de toda a administração pública, inclusive para a viabilização de serviços públicos primários e essenciais, como saúde e educação, apresente-se, nesse momento, com respaldo financeiro adquirido em curtíssimo espaço de tempo, para realizar despesa em torno de R$ 1 milhão” registraram os promotores de Justiça, lembrando que este valor não inclui gastos com a estrutura e serviços indispensáveis à realização da festa. 

O Ministério Público chegou a promover reunião com a gestão municipal para debater o assunto e enviar recomendação para que fossem revistos os gastos com a ‘Festa de São Sebastião’ pelo Município, mas seus representantes recusaram qualquer tipo de acordo.

Ascom MPBA