Ministério Público Eleitoral pede cassação de diplomas de prefeito, vice e vereador eleitos de Andorinha (BA)
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O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 45ª Zona Eleitoral de Senhor do Bonfim, apresentou suas alegações finais em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura acusações de abuso de poder econômico, político e captação ilícita de votos nas eleições municipais de Andorinha, Bahia.
A ação foi movida pela Coligação Avança Mais Andorinha, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e pelos partidos coligados PP, PSD e PMD, contra os candidatos Adilberto Evangelista de Souza, José Vagner Araújo de Lavor e Clériston Grigório de Araújo, conhecido como Neguinho do Grigório.
Segundo a coligação denunciante, os fatos ocorreram em 26 de agosto de 2024, durante um evento político nas ruas de Andorinha. Eleitores identificados com a cor verde, associada ao partido Podemos e ao candidato Adilberto Evangelista, teriam se reunido na Câmara Municipal de forma suspeita, acompanhados de dois dos candidatos acusados.
O MPE destacou o depoimento da vereadora Lurdinha, que afirmou ter flagrado uma aglomeração no gabinete da Câmara. No local, testemunhou o candidato Adilberto Evangelista próximo à entrada do gabinete, em atitude que levantou suspeitas sobre a entrega de algum objeto.
Diante das evidências apresentadas nos autos, o Ministério Público requereu ao juízo eleitoral:
• A decretação da inelegibilidade dos três candidatos acusados, com base no artigo 22 da Lei Complementar Federal nº 64/90, pela prática de abuso de poder político;
• A cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos envolvidos, por terem se beneficiado das práticas irregulares;
• A aplicação de multa, nos termos do artigo 73 da Lei nº 9.504/97, com valores entre R$ 5.320,00 e R$ 106.410,00.
• A ação segue agora para julgamento, e caso os pedidos do Ministério Público sejam acolhidos, os candidatos poderão sofrer sanções severas, que incluem a perda de direitos políticos e o impedimento de concorrer a cargos eletivos.
O BEC entrou em contato com o Adilberto Evangelista e este nos informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público Eleitoral, afirmando que a solenidade de sua posse, juntamente com o vice Vagner Lavor, está mantida para o dia 1º de janeiro.
Por Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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