Jaguarari: Pauta de reivindicação do SINDSPUJ em 2023

1. Reunião entre o SINDSPUJ e Governo para discutir e deliberar todo e qualquer assunto que envolve os servidores, em tempo não distante dos protocolos de solicitação neste sentido;

2. Respostas aos protocolos do SINDSPUJ;  

3. Cumprimento da lei de data base de reajuste salarial;

4. 15% (quinze por cento) de reajuste salarial para todas as categorias de servidores, exceto, professor, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias; 

5. 12% (doze por cento) de gratificação a ser instituída por lei para os servidores que recebem o menor salário base no município;

6. Pagamento do piso dos ACE e ACS no valor de R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais) retroativo a janeiro de 2023 (reivindicação atendida);

7. O pagamento urgente do piso vigente de 14,95% (catorze vírgula noventa e cinco por cento) para todos os professores com o retroativo de direito;

8. Cumprimento da ordem judicial que obriga pagamento do piso do Magistério de 2022 para todos os professores, 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento) retroativo a fevereiro de tal ano;

9. Pagamento urgente do Piso Salarial Nacional dos Trabalhadores em Enfermagem;

10. Condições dignas de trabalho, incluindo EPI (Equipamento de Proteção Individual), material de trabalho de qualidade e adequado para todas as categorias de servidores existentes;

11. Permanência das 4h mensais de ACs (Atividades Complementares) para Professores do Ensino Fundamental 1 e da Educação Infantil;

12. Planos de carreira para todas as categorias de servidores com matrícula na PMJ;

13. Efetivação da periculosidade dos guardas municipais, conforme portaria nº 1885/2013;

14. Cumprimento pleno da lei: nº 772/2010, incluindo as regulamentações nela prevista;

15.Regularização da Progressão horizontal prevista na lei nº 772/2010 (pagamento do retroativo de direito);

16. Realização de Concurso público mediante estudo preciso para levantamento prévio de vagas reais;

17. Carros com permanência regular no setor de combate a endemias para realização do trabalho de campo diário dos agentes em defesa da população em geral; 

18. Ajuda de custo ou auxílio deslocamento para quem faz jus a tais direitos;

19. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral;

20. Insalubridade para os Auxiliares de Serviços Gerais que trabalham nas escolas e/ou qualquer outra categoria que justifique este direito;

21. Adicional noturno devidamente calculado de acordo com a legislação que institui este direito;

22. Rateio do Precatório do FUNDEF;

23. Regulamentação do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.

Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguarari (SINDSPUJ)