CONTAS DAS CÂMARAS DE MALHADA DE PEDRAS E PONTO NOVO SÃO APROVADAS

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de Malhada de Pedras e Ponto Novo, da responsabilidade de Adriano Pereira Silva e Arnóbio Apolinário dos Santos, respectivamente. Todas contas são relativas ao exercício de 2020. As decisões foram proferidas na sessão realizada nesta quarta-feira (16/03).

Os vereadores presidentes – ordenadores de despesa – mesmo recebendo ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por irregularidades em suas administrações, não tiveram indicadas penalizações com multas, tendo em vista que as falhas remanescentes não repercutem no mérito destas contas. Se advertiu a Administração para adotar providências no sentido de evitar a reincidência.

A Câmara de Malhada de Pedras recebeu, em 2020, recursos a título de duodécimos no montante de R$928.121,76 e promoveu despesas no valor total de R$927.976,76, obedecendo o limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$866.332,83, o que correspondeu a 3,83% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$22.602.333,85.

Já a Câmara de Ponto Novo, recebeu, em 2020, recursos a título de duodécimos no montante de R$1.496.214,94 e promoveu despesas em igual valor, também obedecendo o limite disposto na lei. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$1.147.470,70, o que correspondeu a 2,16% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$53.162.185,32.

A 1ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Nelson Pellegrino, e Francisco de Souza Netto e pelo auditor Alex Aleluia.

Cabe recurso das decisões.

Portal Jaguarari com informações do TCM