Prefeitura de Jaguarari publica decreto estabelecendo período para o recesso de final de ano
Nesta sexta-feira (18), foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto nº 0298/2020 que dispõe sobre o fechamento das Repartições Públicas Municipais no período compreendido entre 21/12 (segunda-feira) à 31/12 (quinta-feira).
Ficaram resguardados, os serviços essenciais, ligados à Secretaria de Saúde, educação (concurso cultural de música, canto, teatro, dança, literatura e manifestações culturais e outras atividades necessárias à finalização do ano escolar), a Secretaria da Assistência Social, a Secretaria da Infraestrutura como obras emergenciais, incluindo reforma das escolas municipais, a Secretaria de Administração (coleta de lixo e guarda municipal), Finanças e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, conveniada ao Município.
Ficam excluídas, também, do ponto facultativo, por força da necessidade de fechamento da gestão pública e levantamento de documentos e informações à Comissão de Transmissão de Governo – Equipe de Transição, os Setores de Licitações e Contratos, Controladoria, Setor de Compras e Gabinete do Prefeito, com o funcionamento normal dos mesmos.
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