Decisão da Justiça garante Carlos Brasileiro como candidato a reeleição em Senhor do Bonfim

O Juiz da 45ª Zona Eleitoral publicou hoje (05), a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária que o prefeito Carlos Brasileiro deverá cumprir como pena no processo de calúnia contra Gorete Braz. A decisão também garante que Carlos Brasileiro seja candidato à reeleição em Senhor do Bonfim. 

Na decisão, o juiz, Dr.Tardelli Boaventura, expõe que a substituição da pena se deve ao contexto de pandemia que a sociedade se encontra. Primeiro, a defesa comprovou via laudo social que o reeducando não possui condições de prestar os serviços à comunidade sem prejudicar o seu labor e o cuidado que presta aos seus genitores, ambos enfermos. Segundo, o Ministério Público Federal recomenda o não cumprimento de medidas de prestação de serviços à comunidade neste período de pandemia. 

“Desse modo, diante do cenário excepcional que estamos vivendo, tenho que a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por mais uma prestação pecuniária se revela como medida mais equilibrada e prudente a ser adotada por este juízo de execução penal”, afirma o juiz. 

Assim, a segunda pena de prestação pecuniária no valor de R$ 10.000,00, será revertida a autora do processo, e não para outra entidade beneficente. 

“A justiça foi feita. Com o cumprimento da pena, Brasileiro poderá ser candidato à reeleição”, declara o Integrante do Escritório Cardoso e Sena Advogados Associados, Dr. Sérgio Cardoso. 

“Parabenizo ao Judiciário pela análise sob as rédeas da Lei, sem sentimentos partidários. Seguiremos em frente para mais uma vitória da democracia, da liberdade e do desenvolvimento do nosso município e da nossa gente”, ressalta Carlos Brasileiro. 

Ascom Carlos Brasileiro