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Município de Jaguarari faz adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal


A Prefeitura de Jaguarari através da Secretaria de Desenvolvimento Social aderiu ao programa de aquisição de alimentos o que garante ao município um aporte de 100 mil reais injetados na agricultura familiar do município.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

“Os pequenos agricultores serão beneficiados com a compra de sua produção agrícola e a secretaria por sua vez distribuirá estes alimentos para as famílias em situação vulnerável do nosso município. Esta é uma enorme conquista da nossa gestão.” Explicou o secretário Ricardo Augusto.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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dsd