Artigo: Planos de saúde terão nova regra de reajuste em 2019

Agência Nacional de Saúde Suplementar por meio de resolução definiu nova metodologia para os aumentos dos planos de saúde.

No ano de 2019 os planos de saúde poderão reajustar os seus planos de saúde levando em consideração a inflação e a variação das despesas médicas das operadoras. Sendo assim, a nova forma de cálculo levará em conta as despesas que a operadora de plano de saúde teve com médicos, exames e terapias.

No entanto, mesmo que esta nova modalidade de cálculo tenha sido autorizada pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, a mesma não poderá ser feita com prejuízo substancial ao consumidor.

Basicamente os planos de saúde atualmente sofrem reajustes levando em consideração a idade do consumidor, o aniversário do contrato e a sinistralidade do período.

Na dúvida?

Pegue suas faturas e correspondências, procure um órgão de proteção ao direito do consumidor ou um advogado, para verificar se os reajustes aplicados ao seu plano, estão condizentes com o que a lei permite.

Caso não estejam, há a possibilidade de buscar perante o Poder Judiciário a correção do seu contrato.

Alexandre Márcio S. Santos, Advogado especialista em Direito do Consumidor pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e atualmente Coordenador de fiscalização do PROCON-BA.

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