Eduardo Salles e associações de vaqueiros trabalham para derrubar ADIN que pretende acabar com a vaquejada
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando as leis estaduais que regulamentam as vaquejadas e a PEC 96/2017, de autoria do senador Otto Alencar, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017. A expectativa é que o ministro Marcos Aurélio inicie o debate da ADIN a partir do dia 9 de agosto.
“Quero deixar claro que nós, representantes da vaqueirama baiana e do Nordeste, não estamos parados. Seguimos trabalhando muito para evitar que a tradição de um povo não seja proibida”, disse Eduardo Salles.
O parlamentar, autor da Lei 13.454/2015, já sancionada pelo governador Rui Costa, frisa que a vaquejada pode acontecer com total respeito às regras que garantam o bem-estar animal, a geração de milhares de empregos e tradição do povo nordestino.
“A nossa lei estadual, elaborada por veterinários e entidades ligadas aos vaqueiros, já define uma série de pontos que permitem a segurança dos animais”, explica Eduardo Salles. “Não é admissível que acabemos uma cultura por extremismo”, reclama o parlamentar.
“Estamos, inclusive, elaborando uma lei complementar para aprimorar ainda mais a Lei 13.454, que regulamentou as vaquejadas e cavalgadas na Bahia”, acrescenta o deputado.
A PEC aprovada no Congresso Nacional em 2017 elevou a vaquejada à condição de patrimônio imaterial e cultural brasileiro e instituiu normas para a prática.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
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