Juazeiro - Juiz indefere liminar de Paulo Bonfim: “A coisa pública não pode ser confundida com o bem privado”
Tentando cercear o direito de apresentar ao povo de Juazeiro as mazelas do governo municipal, que administrou o município por oito anos, a coligação ‘Pra Juazeiro Mudar Mais’, do candidato Paulo Bonfim (PCdoB), tenta impedir que a Coligação ‘Juazeiro no Coração’, liderada pelo candidato Charles Leão (PPS), mostre a sociedade os problemas existentes, principalmente na área da saúde.
A coligação de Paulo Bonfim entrou com representação alegando que Charles Leão apresenta informações inverídicas sobre o município de Juazeiro no seu guia eleitoral, bem como alega que Charles Leão tece críticas ao prefeito Isaac Carvalho. Porém a justiça indeferiu o pedido de liminar impetrado pela coligação do atual prefeito, que não apresentou indícios que as informações apresentadas por Leão sobre os problemas de Juazeiro sejam inverídicas.
Segundo a decisão do Juiz Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, José Carlos Rodrigues do Nascimento, “a coisa pública não pode ser confundida com o bem privado. É dizer, os bens e os servidores do município não são de propriedade do gestor público. E muito menos diz respeito ao candidato apoiado pelo prefeito local. Pelo contrário, a coisa pública deve está vinculada à sua finalidade máxima, que é o próprio interesse público e não o interesse de particulares”.
Ainda segundo a decisão, “uma coisa é a pessoa do candidato da representante, outra é a administração pública local. Que dizer, então, que não se pode tecer críticas para determinadas situações? Nesse diapasão, não vejo qual é a relação entre o candidato da representante e administração pública do Município de Juazeiro, para que possa ser apta a impedir que qualquer pessoa fale bem, ou mal, da gestão municipal”.
A coligação de Paulo Bonfim entrou com representação alegando que Charles Leão apresenta informações inverídicas sobre o município de Juazeiro no seu guia eleitoral, bem como alega que Charles Leão tece críticas ao prefeito Isaac Carvalho. Porém a justiça indeferiu o pedido de liminar impetrado pela coligação do atual prefeito, que não apresentou indícios que as informações apresentadas por Leão sobre os problemas de Juazeiro sejam inverídicas.
Segundo a decisão do Juiz Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, José Carlos Rodrigues do Nascimento, “a coisa pública não pode ser confundida com o bem privado. É dizer, os bens e os servidores do município não são de propriedade do gestor público. E muito menos diz respeito ao candidato apoiado pelo prefeito local. Pelo contrário, a coisa pública deve está vinculada à sua finalidade máxima, que é o próprio interesse público e não o interesse de particulares”.
Ainda segundo a decisão, “uma coisa é a pessoa do candidato da representante, outra é a administração pública local. Que dizer, então, que não se pode tecer críticas para determinadas situações? Nesse diapasão, não vejo qual é a relação entre o candidato da representante e administração pública do Município de Juazeiro, para que possa ser apta a impedir que qualquer pessoa fale bem, ou mal, da gestão municipal”.
DECISÃO:
PROCESSO: | Nº 3422 - REPRESENTAÇÃO UF: BA |
48ª ZONA ELEITORAL
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Nº ÚNICO: | 3422.2016.605.0048 | ||||||
MUNICÍPIO: | JUAZEIRO - BA | N.° Origem: | |||||
PROTOCOLO: | 1408072016 - 31/08/2016 12:26 | ||||||
REPRESENTANTE: | COLIGAÇÃO PRA JUAZEIRO MUDAR MAIS, REPRESENTANTE | ||||||
ADVOGADO: | LUIZ VIANA QUEIROZ | ||||||
ADVOGADO: | ANDRE MARIANO CUNHA | ||||||
REPRESENTADO: | COLIGAÇÃO JUAZEIRO NO CORAÇÃO | ||||||
ADVOGADO: | HERMES HILARIÃO TEIXEIRA NETO | ||||||
ADVOGADO: | SARAH BARROS GALVÃO | ||||||
ADVOGADO: | LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES | ||||||
JUIZ(A): | JOSÉ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO | ||||||
ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | ||||||
LOCALIZAÇÃO: | ZE-048-48a. ZONA ELEITORAL/BA | ||||||
FASE ATUAL: | 03/09/2016 19:22-Retificado registro de publicação do Decisão Liminar efetuado em 03/09/2016 para: Publicação em 03/09/2016 Mural Eletrônico . Decisão Liminar de 01/09/2016.
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Ascom Coligação Juazeiro no Coração
Sinceramente gostaria que alguém de JUAZEIRO,e região explica-se o motivo de tanta perseguição ao prefeito ISAAC CARVALHO? Por quê até onde eu sei JUAZEIRO foi a cidade que mais gerou emprego e renda no BRASIL,segundo o IBGE.Alguém se prontifica a me responder? Por quê a maioria dos BLOGS da região,ou exageram na dose da crítica,ou são partidários da turma do atraso.Apresentam um RANÇO DESCUMUNAL,contra o prefeito ISAAC CARVALHO? Ou estou exagerando na dose? Pois há muitas "RAPOSAS VELHAS",vestidas em "PELE DE CORDEIRO",grato por alguém me ajudar a entender se estou equivocado.
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