Governo do Estado quer entregar 100 mil títulos de terras até 2018‏

Está em curso no Governo do Estado um projeto que vai entregar mais de 100 mil títulos de terra até 2018 em toda Bahia. Esse será o maior programa de regularização fundiária já realizado no estado, abrangendo, inclusive as zonas urbana e rural. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), juntamente com a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a Urbis, serão responsáveis pelo programa. A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) também participa do projeto através do mapeamento de habitações e terrenos na zona rural.

O principal objetivo do programa é buscar a resolução da ocupação desordenada do solo e promover a regularização de assentamentos irregulares, garantindo a titulação aos seus ocupantes. De 2007 a 2014, o governo entregou 25.953 títulos de terra em Salvador e no interior. A meta da gestão é quadruplicar esse número até 2018, chegando a 100 mil títulos. Ainda em 2015 deverão ser entregues 15 mil títulos. “Esse programa vai buscar solucionar o problema da ocupação desordenada do solo. Esse tipo de ação ajuda na prevenção de desastres, como o que acontece com Salvador em decorrência das chuvas. De posse dos títulos, os moradores podem fazer mudanças e melhorias nas suas vidas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins.

Do número total de terrenos que serão entregues, 52 mil são provenientes de terras irregulares espalhadas em todo o estado. Outros 48 mil títulos são de imóveis da Urbis que os ocupantes não possuem a titulação.

A legislação estadual (Lei 11.041/2008) define a regularização fundiária como uma intervenção pública que “busca o reconhecimento de direitos e situações consolidadas das populações de baixa renda com o objetivo de promover a segurança da posse e a integração sócio-espacial”.

A entrega dos títulos a esses moradores também representa um ganho no ponto de vista do equilíbrio orçamentário dos municípios e Estado. Com a posse dos imóveis definidas, os municípios podem realizar a cobrança do IPTU diretamente aos proprietários e não mais do governo estadual, através da Urbis.

Entre as metas do projeto também está reduzir o aparecimento de novos assentamentos precários na Bahia. Esse processo já foi iniciado desde o lançamento do programa Minha Casa Minha Vida. Apenas na Bahia mais de 190 mil unidades habitacionais foram contratadas, das quais 100 mil já foram entregues à população.

Alagados – O ponta pé inicial do programa foi dado no dia 29 de março, aniversário de Salvador, quando o governador Rui Costa entregou títulos de regularização fundiária a 731 famílias que vivem na região de Alagados, nas localidades de Massaranduba, Joanes, Mangueira, Uruguai e Novos Alagados. Alguns dos moradores vivam há mais de trinta anos na região, mas não possuíam os títulos das propriedades.

Assessoria de Comunicação 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - SEDUR