Juazeiro: Em defesa da Saúde, do servidor e do concurso público, Medeiros pede apoio ao Ministério Público
O vereador pediu que a promotora Lolita Macêdo Lessa incitasse, junto a gestão municipal, o envio, em caráter de urgência, um projeto de Lei adequando o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias ao piso Nacional como preconiza as leis federais 11.350/2006 e 12.994/2014. “Na última semana, o Executivo Municipal enviou o Projeto de Lei 3.142/2015 concedendo reajuste salarial aos servidores de Juazeiro, porém com a exclusão destas duas categorias, como exposto no seu artigo 1º. Considero que essa ação não é justa, pois deixa de contemplar todas as categorias, além de trazer prejuízos para a categoria que conseguiu, com base de muita luta, essa conquista”, justifica o edil no oficio.
“A Saúde de Juazeiro está um caos. A UPA e os postos de saúde estão sucateados, faltam médicos, medicamentos, material para curativos e atendimento odontológico, além na demora na marcação de exames e consultas. Por isso a importância da apresentação do projeto de Lei dos servidores que foram excluídos pelo governo, não só os agentes de saúde e endemias, mas, também, os médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais funções do setor. Não podemos acertar pela metade. Nossa saúde está fragilizada. Valorizar os servidores e melhorar as condições de trabalho são passos importantes para aprimorar o atendimento”, pontua Medeiros.
Sobre o projeto de Projeto de Lei 3.139/2015 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, apresentado à Câmara de Vereadores e que deve ser apreciado na próxima sessão ordinária, segunda-feira,30, o vereador solicitou que a promotoria opinasse, em caráter de urgência, pela rejeição. De acordo com o vereador, “Tal projeto de Lei é maléfico para a administração pública, pois o gestor, no artigo 5º, sugere a contratação de profissionais por período superior a sua condução, além de trazer prejuízos para o Instituto de Previdência. Outro argumento que justifico a improcedência do projeto é que a Câmara aprovou a realização de Concurso público para o provimento dessas lacunas na gestão, então, não se faz necessária à contratação se existe a via de realização do certame. Cabe lembrar que existem, ainda, aprovados em outros concursos públicos para essas áreas solicitadas pelo gestor não sendo necessário ouro processo para o provimento dessas vagas”, explicitou.
“Sou a favor da realização do concurso público que aprovamos na Câmara. O projeto enviado pelo prefeito para contratação temporária é nocivo para a gestão pública, para o Instituto de Previdência e seus contribuintes. Estarei sempre na luta e na defesa do povo buscando soluções para a nossa cidade. É importante que a sociedade e os sindicatos participem da sessão dessa segunda onde os projetos devem ser analisados”, finaliza Medeiros.
Assessoria de Comunicação e Imprensa
Gabinete Parlamentar do Vereador Zé Carlos Medeiros (PV)
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