Comissão de Cultura terá audiência pública sobre medidas anti-pirataria‏

O presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (CCult), deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), irá marcar uma audiência pública no mês de abril para discutir o Projeto de Lei 63/12, que trata dos crimes contra a propriedade imaterial. A proposta está atualmente no Senado.

A decisão foi tomada após uma conversa de Félix Júnior com o diretor-geral da Montion Pictures Associations América Latina (MPAAL), Ricardo Castanheira.

Na ocasião, Castanheira entregou ao presidente da CCult o estudo “O impacto econômico do setor do audiovisual brasileiro” – setor que abrange televisão, cinema e mídias audiovisuais na economia criativa.

"Um setor que representa 0,57% do Produto Interno Bruto (PIB) do país – acima de setores como o Turismo, por exemplo - precisa proteger os direitos autorais, os empregos gerados e aperfeiçoar a punição dos responsáveis pela pirataria", defendeu o parlamentar.

Félix Júnior marcará também uma reunião entre a MPAAL e o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, com o objetivo de dar maior formalidade ao setor audiovisual brasileiro. Em 2012, o setor gerou 110 mil empregos diretos e 120 mil indiretos, mas carece de profissionalização.

Ascom Dep. Félix Júnior