Galo comemora aprovação da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais‏

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta segunda-feira (5), a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. De acordo com o relator do projeto, deputado estadual Marcelino Galo (PT), a nova legislação se aplica às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que voluntariamente atuem como provedores, pagadores ou mediadores de serviços ambientais ou serviços ecossistêmicos. A idéia, segundo o petista, é incentivar os produtores rurais a preservar e reflorestar as áreas de mata nativa, entendendo a floresta e os recursos naturais como ativos econômicos importantes para o desenvolvimento da humanidade.

“Os beneficiários diretos são prioritariamente agricultores familiares, povos indígenas e assentados da reforma agrária que serão remunerados por promoverem a conservação ou recuperação ambiental da mata nativa e dos nossos recursos hídricos”, destaca Galo, que prevê o fortalecimento do manejo sustentável dos ecossistemas depois da aprovação da Lei. “Com o fortalecimento da gestão ambiental no estado, por meio de incentivos e políticas públicas, quem ganha, ao final, é toda sociedade, que terá na ponta a melhora na qualidade de vida, graças à recuperação e preservação dos nossos ecossistemas”, pontua Marcelino, que também indicou ao Governo do Estado, através de projeto, o pagamento de uma indenização mensal aos proprietários de bens rurais que possuam área de proteção permanente de nascentes de rios a fim garantir a sua preservação e conservação.

A aplicação da nova legislação ocorrerá de forma coordenada com as leis federais que dispõem sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Para isso foi constituído um Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, composto por representantes de seis Secretarias do Estado, representantes de Povos e Comunidades Tradicionais, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, dentre outros.

Além da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, os deputados também aprovaram em primeiro turno o orçamento do Estado para 2015.

Foto arquivo/divulgação. 
Assessoria de Imprensa