Manifestação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias no último dia 21 de Novembro em Jaguarari

“Queremos nosso Piso!” Essa foi a reivindicação mais intensa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, na manhã de 21 de novembro de 2014, momento em que fizeram acontecer uma manifestação histórica com o apoio irrestrito do SINDSPUJ.

Este grito de liberdade dos Agentes, exigindo seu Piso Salarial em frente a Secretaria de Saúde e em frente a Prefeitura, refere-se ao direito previsto na lei nacional: nº 12.994/2014, lei que o município de Jaguarari insiste no descumprimento. O piso referido no valor de R$ 1.014,00 (mil e catorze reais) é retroativo a 17 de junho deste ano, data incontestável de sua publicação.

Vale ressaltar, que essas duas categorias, de forma diplomática já tentaram resolver o impasse, buscando reuniões produtivas com o Governo, mas, infelizmente a negativa é sempre a resposta. Inclusive, na última conversa que tiveram com a Secretária de Saúde, essa tentou sem sucesso enfraquecer a Paralisação que resultou na manifestação em relato. A mesma ameaçou cortar o dia de quem aderisse. Os ACSs e os ACEs não se intimidaram, pois diga-se de passagem, além de não admitirem ameaças desse tipo, sabem que paralisar para exigir cumprimento de leis ou coisa semelhante é direito constitucional.

Sobre esse assunto, o SINDSPUJ enviou ofício à Secretaria de Saúde, e está pronto para conversar a respeito, visto que não admite em hipótese alguma que o dia dos agentes seja cortado, pelas seguintes razões: cortar dia de servidor por motivo de greve o de paralisação fere de morte a Constituição Federal; o salário destes servidores sem a reposição inflacionária sofreu redução, fato que implicou em ilegalidades praticadas pelo Governo referido. Os agentes jamais deixariam de cumprir com suas atribuições do mês por causa de um justo dia de paralisação! E ainda assim os ameaçam de corte no salário. Isso é inadmissível! Chega de injustiça! Respeitem a Constituição!

Ainda relatando a postura enérgica dos agentes na manifestação em comento, na caminhada pacífica pelas ruas da cidade, além de exigirem a efetivação imediata do Piso, também diziam através de faixas: “Plano de Carreira para os ACEs e ACSs: discussão, elaboração e aprovação já!” “Condições dignas de trabalho: respeito aos nossos direitos!” “Sem reajuste, sem reposição da inflação nosso salário sofreu redução! Repudiamos!”

Faz-se oportuno dizer: faixas desse tipo são “bocas de três metros que falam” em defesa dos servidores!” É a liberdade de expressão de quem luta por aquilo que lhe é de direito!

Parabenizando os Agentes de Combate a Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde pela adesão e pela prática de liberdade na luta pelos seus direitos, queremos deixar claro: a certeza da efetivação dos nossos direitos; a nossa disponibilidade para fazer outros movimentos caso seja necessário; a nossa disposição para sentar com o Governo para definirmos encaminhamentos urgentes visando a concretização imediata do Piso em foco; e até mesmo de apresentar um Plano B para fazermos cumprir este direito, caso o município prove que não dispõe de recurso para pagá-lo de novembro a dezembro do ano em curso, na forma da lei.

Para tanto, nos cabe indagar: quem nega o direito do servidor público e tenta impedi-lo de reivindicar este direito, fazendo ameaças de corte no salário, reconhece o valor do seu trabalho? Chega de ilegalidades!

Chega de humilhação! Jamais vamos aceitar que tirem do servidor aquilo que é seu por direito! 

Efetivar o direito existente, e criar outros direitos merecidos! Esta é a nossa meta!

Com a certeza da vitória, subscreve,

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSPU 
Mandato: 18/07/2013 a 18/07/2016