Assembleia Legislativa avalia implantação do Cadastro Ambiental Rural‏

O Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal, organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, realiza nesta terça-feira (11), a partir das 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, reunião para avaliar a implantação do Cadastramento Ambiental Rural (Cefir) no estado. De acordo com o deputado estadual Marcelino Galo (PT), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista, no encontro serão avaliadas questões relativas ao Georreferenciamento das áreas de Proteção Permanente e de Reserva Legal, além de possíveis compensações de áreas de proteção.

“A regularização ambiental é fundamental para que o Estado planeje ações e estratégias em torno de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável no campo com a preservação das florestas e do meio ambiente”, ressalta o parlamentar, que apresentou um projeto de indicação na Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado pague uma indenização mensal aos proprietários de bens rurais que possuam área de proteção permanente de nascentes de rios para que o mesmo possa garantir a sua preservação e conservação. “Nas últimas décadas, o desmatamento de encostas e das matas ciliares, além do uso inadequado dos solos, vêm contribuindo para a diminuição da quantidade e qualidade da água”, explica Galo.

Na Bahia, já foram cadastrados mais de 5,5 milhões hectares, sendo que 4,1 milhões estão no Oeste do estado. O produtor rural que não estiver cadastrado, num prazo de cinco anos, não poderá acessar o crédito rural nos bancos, além de não ter atendidos alguns serviços ambientais solicitados ao Estado. Dados do IBGE apontam que na Bahia existem 765 mil propriedades rurais, sendo que desse total, 650 mil são voltadas à agricultura familiar.

Foto divulgação / arquivo / Ascom Marcelino Galo