Contas da Câmara de Santa Bárbara são rejeitadas‏

As contas da Câmara de Santa Bárbara, de responsabilidade de Hugo Luiz Jesus Júnior, referentes ao exercício de 2013, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (14/10) pela realização de despesa orçamentária de R$ 1.108.087,96, ultrapassando o montante de R$ 1.087.417,45 estabelecido pelo art. 29-A da Constituição Federal.

O gestor deve ressarcir ao erário, com recursos pessoais, a quantia de R$ 726,84, referentes a receitas extraorçamentárias utilizadas para pagamentos de despesas orçamentárias. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também imputou multa de R$ 1.500,00 pela emissão de cheques sem provisão de fundos e relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.

Prefeitura – Na mesma sessão, as contas do prefeito de Santa Bárbara, Nilton César Estrela de Menezes, foram aprovadas com ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 1.500,00 ao gestor, destacando-se a baixa cobrança da dívida ativa tributária e relatório de controle interno insatisfatório.

Priscila Leite 
Assessoria de Comunicação / TCM-BA