Projeto cria política pública de acessibilidade no estado
 |
| Autor da proposta, Gilberto defende que seja garantida a efetiva participação de todos. |
Gilberto Santana afirmou que a Assembleia Legislativa, como Casa do Povo, é também responsável ao lado dos poderes Executivo e Judiciário por criar e implementar medidas, ações e programas que possibilitem aos indivíduos portadores de alguma deficiência a viver plenamente e de forma independente, seja nas tarefas mais básicas do cotidiano às mais complexas. "O Estado precisa garantir as condições para que as barreiras físicas e emocionais que representam óbices para a efetiva participação destes indivíduos nos diversos aspectos da vida social e da cidadania sejam superadas", justificou o deputado.
O projeto de lei define como calçada a parte da via não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e quando possível, à implantação de mobiliário, sinalização, vegetação e outros fins. Já o passeio é a parte da calçada livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e excepcionalmente, de ciclistas. "Para garantir acessibilidade, as calçadas, passeios e vias construídas ou reconstituídas devem seguir os parâmetros de largura mínima, material, desníveis, linha sensível conforme o disposto na Norma Nº 9.050 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas", explicou Gilberto Santana. As disposições do Projeto de Lei são extensivas às obras realizadas por empresas contratadas pelo Estado da Bahia, em qualquer uma das modalidades de terceirização.
Diário Oficial do Estado
Assessoria de Comunicação - Deputado Coronel Gilberto Santana
Nenhum comentário