SENADO APROVA NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) uma proposta que cria novas regras para a criação de municípios brasileiros. O texto segue para a sanção presidencial porque já havia passado pela Câmara dos Deputados. A votação da matéria é resultado de acordo entre Executivo e Legislativo após a presidente Dilma Rousseff ter vetado, em meados de novembro do ano passado, uma proposta apreciada pelo Congresso que regulamentava novos municípios. O projeto estabelece critérios de viabilidade financeira e população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.

O texto aprovado no Senado previa requisitos como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. O texto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Além disso, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

BN