Governo intensifica ações para minimizar os efeitos da seca no estado‏

Cinco mil famílias de agricultores familiares do semiárido baiano estão sendo beneficiadas com a operacionalização de crédito de fomento no valor de R$ 3 mil por família, totalizando R$ 15 milhões. Essa é uma das diversas ações que o Governo do Estado vem desenvolvendo para minimizar os efeitos da seca em diversas regiões, sendo que, em alguns casos, com o apoio do governo federal, por meio de vários projetos sociais.

Para o atendimento a esses produtores do seminário, por exemplo, foi assinado um acordo de cooperação entre os governos federal e estadual, que prevê a convergência das políticas públicas de Assistência Técnica de Extensão Rural (Ater), água para produção e fomento produtivo, por meio do qual as famílias recebem apoio financeiro voltado para a melhoria da produção. O dinheiro é creditado diretamente na conta bancária das famílias beneficiadas. Dentro das ações do Plano Brasil Sem Miséria e Programa Vida Melhor, do Governo da Bahia, a cooperação é resultado da parceria entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e o governo estadual, por meio das secretarias da Agricultura (Seagri) e do Desenvolvimento Social e Combate à pobreza (Sedes).

Esta semana, o Governo do Estado declarou situação de emergência em 110 municípios castigados pela estiagem. Por meio de decreto, o Estado autorizou a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para “envidar esforços no intuito de apoiar ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução”.

Cisternas 

Em Paulo Afonso, na região norte, estão em desenvolvimento ações - com 98% das metas concluídas - de implementação de estruturas hídricas que beneficiam 151 famílias de agricultores familiares, por meio de convênio entre a Sedes e o MDS. No total, os investimentos somam R$ 5,3 milhões para a construção de cisternas, barragens, barreiros, além da limpeza de aguadas, contemplam também os municípios de Santa Brígida, Jeremoabo, Rodelas e Glória. Ainda no semiárido baiano, um segundo convênio firmado entre Sedes e MDS garante mais R$ 2,1 milhões para a implementação de 146 cisternas de produção e 90 barreiros trincheira familiar em Paulo Afonso, Glória e Chorrochó. As ações são executadas pela ONG Assessoria Gestão em Estudos da Natureza Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha).

Municípios em estado de emergência 

Abaíra, Abaré, América Dourada, Anagé, Aracatu, Baixa Grande, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Belo Campo, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Serra, Bonito, Brumado, Caculé, Caetanos, Cafarnaum, Canarana, Cândido Sales, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Carinhanha, Central, Conceição do Coité, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Cravolândia, Dom Basílio, Encruzilhada, Érico Cardoso, Feira de Santana, Gavião, Gentio do Ouro, Guajeru, Ibiassucê, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Irecê, Itaberaba, Itaetê, Itaguaçu da Bahia, Itiruçu, Itiúba, Ituaçu, Jacaraci, Jacobina, Jequié, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Lafaiete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Lagoa Real, Lajedinho, Lapão, Licínio de Almeida, Macajuba, Macaúbas, Macururé, Maetinga, Malhada de Pedras, Maracás, Marcionílio Souza, Mirangaba, Monte Santo, Morpará, Mortugaba, Mulungu do Morro, Nordestina, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pé de Serra, Piatã, Pindaí, Pintadas, Piripá, Planalto, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Remanso, Riachão do Jacuípe, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Ruy Barbosa, Santa Inês, São Gabriel, SEABRA, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Sobradinho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tremedal, Uauá, Várzea da Roça, Várzea Nova.

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA 
Secom 


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Governo da Bahia promove Consulta Pública sobre Projeto de Lei de Convivência com o Semiárido 

Visando estreitar o diálogo com a população acerca das estratégias traçadas para a implantação efetiva da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, o Governo da Bahia realizará, na próxima terça-feira (26), como parte do processo de Consulta Pública, com o objetivo de promover debate para aprimorar a minuta do Projeto de Lei (PL) que estabelece essa política. O evento ocorrerá na Fundação Luís Eduardo Magalhães - FLEM, em Salvador. Após as contribuições, o Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia para apreciação.

O encontro contará com palestra ministrada pelo pesquisador e referência na temática de convivência com o semiárido, da Secretaria Nacional de Economia Solidária - Ministério do Trabalho e Emprego, Roberto Marinho. O evento contribuirá para o norteamento e formatação do PL. Além disso, serão compostos grupos temáticos que analisarão o conteúdo da minuta, apontando eventuais ajustes ao projeto. Cerca de 250 pessoas, de todos os Territórios de Identidade da Bahia que se situam no Semiárido, são esperadas no evento.

De acordo com Luiz Henrique Dutra, Coordenador de Gestão de Ações Prioritárias da Casa Civil do Estado, o Projeto de Lei traduz a prioridade que o Governo vem dando à convivência com semiárido baiano e ao bem estar da população que vive de perto as dificuldades causadas pela escassez de água. "A experiência acumulada pelo Governo da Bahia, desde 2007, fortaleceu a consolidação da convivência com semiárido, superando o paradigma do combate e as antigas políticas contaminadas pela indústria da seca. Não é possível combater uma condição climática, mas, sim, traçar estratégias de como lidar com as intempéries, através de ações estruturantes, que garantam às pessoas o acesso à água de qualidade e em quantidade, mesmo nos períodos de seca intensa. O acúmulo de ações bem sucedidas do Governo posiciona o semiárido baiano, hoje, numa nova perspectiva de desenvolvimento, de forma integral”, destacou.

Minuta - A minuta do Projeto de Lei foi produzida por um grupo de trabalho instituído pelo Governador Jaques Wagner para sistematizar as contribuições recebidas através de um seminário realizado em março deste ano.

Na minuta do PL estão contidas as questões propostas e debatidas durante o seminário: água, meio ambiente, questão fundiária, segurança alimentar, inclusão produtiva, educação contextualizada. Este ainda prevê a integração de políticas públicas, a intersetorialidade e a visão sistêmica sobre a região semiárida. 

Convivência com o semiárido: A estiagem prolongada de 2013 e 2014 trouxe muitos prejuízos para o semiárido baiano. A convivência com a região é ação prioritária do Governo da Bahia, que vem realizando obras estruturantes de oferta de água para o consumo humano e produção, políticas para a agricultura familiar, organização das cadeias produtivas - através dos Programas Vida Melhor e Água Para Todos.

Layla Neiva 
Comunicação 
Casa Civil do Estado da Bahia