Encontro discute Marco Civil da Internet e Plano Nacional de Banda Larga‏

A palestra do doutor em Ciência Política e membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (Cidadania Digital e Internet), Sérgio Amadeu, abre a programação da quinta edição do “Diálogos de Comunicação”, realizada na manhã desta sexta-feira (29), no auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Promovido pelo Conselho de Comunicação Social da Bahia e pela Secretaria de Comunicação Social do Governo da Bahia (Secom), com o apoio da Assembléia Legislativa, o evento é mediado pela secretária de Comunicação Social, Marlupe Caldas.

De acordo com Amadeu, os avanços resultantes dos debates que antecederam a lei Nº 12.965, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril desse ano, resultaram em uma das legislações mais avançadas do mundo voltadas para a garantia de direitos como a privacidade, segurança de informações e a neutralidade da rede. "A manutenção da neutralidade como um dos princípios da Internet foi e continua sendo uma das principais lutas pela liberdade digital que se reflete diretamente na maneira como as pessoas consomem conteúdos online".

Especialista em Direito Digital, a advogada Ana Paula de Moraes participou do debate e destacou a importância da divulgação do Marco Civil. "É preciso disseminar a cultura do uso correto das tecnologias para que a lei se aplique na prática, e eventos como esse são fundamentais para essa disseminação".

Banda Larga 

Logo após a palestra sobre o Marco Civil da Internet, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal realiza uma mesa redonda abordando o Plano Nacional da Banda Larga e a democratização do acesso à internet de alta velocidade no país.

"Mais que uma discussão meramente técnica, a universalização da banda larga vai refletir no social, na vida das pessoas, levando desenvolvimento por meio da economia, das comunicações, principalmente nas cidades pequenas do interior", afirma o senador Walter Pinheiro, membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Também participam da mesa que encerra o 5º “Diálogos de Comunicação” o senador Aníbal Diniz, relator do Plano Nacional da Banda Larga; André Moura Gomes, representando o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações; Claudio Santana Laranjeira, representante da Telebrás e Eduardo Levy, presidente-executivo do Sinditelebrasil.

Foto: Carol Garcia/GOVBA 
Secom