Consulta Pública debate melhorias para Projeto de Lei de Convivência com o Semiárido

Na manha desta terça-feira (26), uma Consulta Pública foi promovida pelo Governo da Bahia, a fim de estreitar o diálogo e obter propostas de melhorias no Projeto de Lei (PL) de Convivência com o Semiárido, que prevê a instalação efetiva de uma política de convivência com a região. O evento aconteceu na Fundação Luís Eduardo Magalhães - FLEM, em Salvador e contou com a presença de representantes de órgão e secretarias do Governo, de universidades e da sociedade civil.

Durante o encontro foram realizadas uma mesa de abertura e a apresentação de um Painel, intitulado “Desafios para a convivência com o Semiárido: o que esperar de um marco legal?”, pelo secretário adjunto da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Roberto Marinho. Em seguida, foi apresentada a metodologia para o trabalho dos grupos temáticos que se formaram para análise da minuta do PL e elaboração de propostas de melhorias. O resultado do material produzido pelos grupos foi apresentado em plenária de encerramento do evento.

Também participaram da mesa abertura o coordenador do Grupo de Trabalho que elaborou a minuta do PL, Luiz Henrique d´Utra, do coordenador executivo da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Naidison Batista, do membro da Coordenação Executiva do Fórum Baiano da Agricultura Familiar, Rosival Leite e do vice-reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana, Genival Correia, representando o Fórum dos Reitores das Universidades Estaduais da Bahia.

Em sua fala, Luiz Henrique destacou a importância do trabalho pela convivência com o semiárido e os impactos positivos causados diretamente na vida da população. “Mais de 1,2 milhão de pessoas saíram da pobreza entre 2006 e 2012, graças aos programas implantados ao longo destes anos. A minuta do Projeto de Lei é um trabalho realizado em conjunto por diversas secretarias e órgãos do Governo, tendo a Casa Civil como coordenadora, utilizando as propostas feitas em seminário aberto, realizado em março deste ano. A ideia é, hoje, aprimorar esta minuta, produzida nos últimos 3 meses, sempre pensando no desenvolvimento do Semiárido e no benefício à população que vive na região”, disse.

Para Naidison Batista, “este é um momento ímpar, parte de um processo democrático em prol de dar mais qualidade ao material que será enviado para a Assembleia”. Já Roberto Marinho reforça que o Semiárido está, hoje, muito mais preparado para o enfrentamento aos efeitos da seca e que esta Lei tem um significado histórico para o Brasil e para a Bahia. “O Semiárido está dotado de instrumentos que nos permitem passar do debate emergencial. Hoje, há a possibilidade de sermos proativos”.

Membro do Movimento das Organizações Comunitárias (MOC), Kamilla Santos, 31, destacou o papel do diálogo no processo de criação do Projeto de Lei. “É a construção de uma política a partir de demandas reais da sociedade civil. Uma política dessa dimensão legitima ações estruturantes para o povo do Semiárido, seja com relação à terra, água, segurança alimentar e nutricional para a população mais vulnerável, educação contextualizada, produção agroecológica. Mas, principalmente, há uma quebra do monopólio da indústria da seca, trazendo a possibilidade de convivência com um semiárido vivo, bonito e viável”. A Consulta Pública segue acontecendo até o dia 01 de setembro de 2014, através do envio de propostas por e-mail e/ou através do Fórum Virtual, ambos disponíveis no site da Casa Civil do Estado (www.casacivil.ba.gov.br). A previsão é de que o Projeto de Lei seja enviado à Assembleia Legislativa da Bahia ainda no mês de setembro deste ano.

Ascom - Casa Civil