Ex-Prefeito de Sento Sé é punido por irregularidades em repasses‏

O prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos do Santos, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (23/07), devido a irregularidade na prestação dos recursos repassados a entidades civis, durante o exercício financeiro de 2007.

O conselheiro relator, Paolo Marconi, determinou que o ex-prefeito devolva ao erário o valor de R$6.200,00, além de aplicar multa de R$ 1 mil, em relação as irregularidades comprovadas no repasse à Escola Núcleo São Francisco, bem como o ressarcimento de R$3 mil e outra sanção de R$1 mil, devido as falhas identificadas nos recursos transferidos para a Escola Núcleo Vereador Luís Antônio dos Reis.

A relatoria identificou a ausência do extrato bancário original da conta das entidades, dos comprovantes de despesas realizadas, do demonstrativo financeiro e do parecer do órgão de controle interno. Cabe recurso da decisão.

Priscila Leite 
Assessoria de Comunicação / TCM-BA