Diretores da Uneb divulgam Carta Aberta à Sociedade Baiana‏

O encerramento do VI Fórum de Diretores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) foi marcado pela elaboração de uma carta aberta ao Reitor contendo as principais reivindicações dos campi. A realização de concurso público para docente em regime de Dedicação Exclusiva, contratação emergencial de técnicos de laboratórios, estruturação dos campi conforme as demandas departamentais são alguns dos itens que compõem o documento. Os diretores solicitaram ainda o encaminhamento da carta pela Reitoria ao Governador do Estado, Jacques Wagner, com as demandas de competência governamental, e também a divulgação para a sociedade baiana.

“Acredito no fórum como espaço político e que precisa garantir que as políticas de gestão universitária, dessa nova reitoria, seja republicana e democrática”, destacou o diretor do DEDC campus I, professor Valdelio Santos Silva.

Durante os dias 10 e 12 e Abril, os diretores estiveram reunidos no Campus III de Juazeiro e discutiram diversas questões relativas à Universidade, com destaque aos desafios e as possibilidades da Multicampia. 

Para o diretor do DTCS campus III, professor Ruy de Carvalho Rocha, o fórum promove a integração entre os colegas diretores de outros departamentos. “A cada edição sendo realizado em local diferente proporciona o conhecimento das realidades e a troca de experiências”.

“Um momento importante para dá visibilidade às ações do campus III. Além de ser um momento de interação entre a comunidade acadêmica e os diretores que são conselheiros da universidade”, acrescentou a diretora do DCH campus III, Aurilene Rodrigues Lima.

O Fórum de diretores acontece anualmente desde 2010. Esta foi a primeira vez que o campus III sediou o evento. O local e período da próxima edição serão definidos após as eleições dos novos diretores.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE BAIANA

O Fórum de Diretores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) constitui-se numa entidade de reflexão crítica e propositiva da política de ensino superior, de maneira permanente, que visa articular a política multicampi da UNEB tanto no que concerne ao aspecto administrativo quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão.

A sua relevância está estreitamente relacionada com a importância histórica da UNEB para a educação superior no Estado da Bahia. Esta Universidade está distribuída, em vinte e quatro (24) campi, por todos os territórios de identidade do Estado. Trata-se da instituição que, muitas vezes, foi a primeira a se instalar em determinadas regiões interioranas e a proporcionar o acesso à educação superior a inúmeras famílias.

Hoje, a UNEB conta com mais de trinta e sete mil (37.000) estudantes matriculados em cursos de graduação, mais de três mil e quinhentos (3.500) estudantes de pós-graduação e quase cinco mil (5.000) estudantes bolsistas. Além disso, não se pode menosprezar mais de duzentos e cinquenta mil (250.000) beneficiados por suas ações extensionistas destinadas a crianças, adolescentes, quilombolas, pescadores, trabalhadores e produtores rurais, pessoas da terceira idade, dentre outros. Aprimoram-se, constantemente, ações destinadas à inclusão social de afrodescendentes e indígenas, valendo-se de diálogo permanente com movimentos sociais e os diversos atores locais e regionais. Os milhares de egressos inseridos em inúmeras funções administrativas, tecnológicas, formativas e em especial aquelas relacionadas com a educação básica dos municípios baianos, refletem a imensurável contribuição da UNEB para o desenvolvimento da Bahia e para a melhoria da qualidade de vida da população nos seus trinta (30) anos de existência.

O Fórum de Diretores, com esta manifestação pública, objetiva contribuir para a gestão da educação superior e para o fiel cumprimento das disposições constitucionais que foram afetadas por ação do Governo do Estado da Bahia, em agosto de 2013, cujos efeitos persistem até a presente data. A Constituição da República Federativa do Brasil (CF) impõe uma gestão pública eficiente (art. 37) e comprometida com a transparência de suas ações. Conceitos como o de governança, na atualidade, não podem ser afastados do vocabulário de um gestor. O administrador deve buscar a otimização dos gastos públicos e, para isso, precisa planejar as suas atividades.

Feitas essas considerações, cumpre enfatizar que o Decreto n. 14.710/2013 prejudica violentamente as atividades universitárias no âmbito da UNEB. O silêncio da população em relação ao fato só pode ser atribuído ao desconhecimento dos seus reflexos para o cumprimento das atividades finalísticas da instituição. Milhares de pessoas desconhecem em que medida o referido Decreto compromete a continuidade das ações que as beneficiam.

O supramencionado Decreto impôs medidas de controle de despesas no âmbito do Estado da Bahia. Trata-se de medidas que, abstratamente consideradas, mostram-se salutares. Afinal, todos devem buscar reduzir despesas dispensáveis. Revela-se necessária uma permanente capacitação com o propósito de otimizar os gastos públicos, com cortes de despesas desnecessárias. Todavia, no que diz respeito aos gastos da UNEB, o referido Decreto não pode ser visto apenas por este prisma. Com efeito, mesmo despesas indispensáveis passaram a enfrentar grande dificuldade de execução.

O Decreto n. 14.710/2013 afeta acentuadamente a autonomia universitária prevista no art. 207 da CF. A realização de suas atividades finalísticas, previstas no orçamento da Universidade, encontra a imposição de obstáculos inaceitáveis. Em virtude disso, o desejado planejamento, o esperado fim da improvisação no setor público, ficam, mais uma vez, prejudicados.

Dentre os diversos casos de despesas não autorizadas que, para qualquer leigo, são indispensáveis, mesmo não sendo a atividade fim da Universidade, podem ser dados alguns exemplos. A compra de extintores de incêndio já foi indeferida. Existe caso de indeferimento da compra de equipamentos de informática – em uma universidade que possui uma política de assistência estudantil destinada a estudantes carentes que, sem os computadores da Universidade, não teriam condições de acesso fácil a enorme quantidade de informações indispensáveis para um curso superior com qualidade. O conhecimento das demandas da UNEB e a experiência têm mostrado é que, se o Decreto não puder ser revogado imediatamente, a sua aplicação à UNEB deve ser repensada.

Além disso, é preciso discutir fatos recentes relacionados à interiorização da educação superior no Estado da Bahia. A necessária criação ou ampliação de instituições federais (institutos e universidades) no interior do Estado é extremamente salutar e deve ser discutida. A carência da população baiana, neste campo, é enorme. Não se pode dispensar a contribuição de qualquer instituição pública que venha acrescentar para o desenvolvimento baiano. Neste ponto, a omissão governamental pode representar grande desperdício de recursos públicos (federais e estaduais).

Sucede que, sem articulação entre as instituições, corre-se o risco de, na mesma região, serem criados cursos já existentes. Desta forma, além de não ser diversificada a oferta, vislumbra-se o possível esgotamento da demanda. Assim, tanto a UNEB quanto a nova instituição instalada no interior podem ficar com vagas não preenchidas. Em qualquer caso, há um prejuízo para o interesse público: novo investimento sem ampliação das perspectivas profissionais da população local e subaproveitamento de gastos públicos com vagas ociosas e turmas esvaziadas.

Desta forma, espera-se que o Governo do Estado da Bahia, sensível à grandeza e à importância da UNEB, possa rever a sua política de valorização das instituições de educação superior estaduais, de modo a permitir que estas exerçam o papel desempenhado por outras universidades estaduais brasileiras (a exemplo da USP, UNICAMP, UNESP e UERJ). Da sociedade, espera-se o reconhecimento e o apoio à causa universitária através da escolha de candidatos que se comprometam, nas eleições que se avizinham, com o fortalecimento e o crescimento da UNEB e de suas coirmãs (UEFS, UESC e UESB).

Documento elaborado e aprovado na reunião do Fórum de Diretores da UNEB, em Juazeiro, em 11 de abril de 2014.

FÓRUM DE DIRETORES

Campus	I	Salvador	Campus	XI	Serrinha
Campus	I	Salvador	Campus	XII	Guanambi
Campus	I	Salvador	Campus	XIII	Itaberaba
Campus	I	Salvador	Campus	XIV	Conceição do Coité
Campus	II	Alagoinhas	Campus	XV	Valença
Campus	II	Alagoinhas	Campus	XVI	Camaçari
Campus	III	Juazeiro	Campus	XVII	Eunápolis
Campus	III	Juazeiro	Campus	XVIII	Irecê
Campus	IV	Jacobina	Campus	XIX	Bom Jesus da Lapa
Campus	V	Santo Antonio de Jesus	Campus	XX	Brumado
Campus	VI	Caetité	Campus	XXI	Ipiaú
Campus	VII	Senhor do Bonfim	Campus	XXII	Euclides da Cunha
Campus	VIII	Paulo Afonso	Campus	XXIII	Seabra
Campus	IX	Barreiras	Campus	XXIV	Xique-Xique
Campus	X	Teixeira de Freitas

Informações: Núcleo de Assessoria de Comunicação do DCH/Campus III/UNEB. 
Texto: Klébia Muricy. Fotos: Iane Lima, Sheila Gomes e Marcos Aquino.