Reforma Tributária: Félix Júnior defende criação de Imposto Setorial Único‏

"Sou favorável à instituição de um imposto único sobre o faturamento das empresas, de acordo com a atividade econômica exercida. Deve-se ampliar a bem sucedida experiência do Simples Nacional para todas as pessoas jurídicas do país". A proposta foi apresentada pelo vice-líder do PDT na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior, em pronunciamento feito após o início da fase de apresentação de emendas à Medida Provisória 634/2013, que, dentre outras medidas, altera a legislação tributária federal. 

"O maior problema da legislação tributária vigente não é o excesso de oneração, mas a falta de isonomia. Normas fiscais complexas e desiguais regulam um sistema injusto, ineficiente e cheio de falhas", afirmou o pedetista.

Na sua opinião, a solução caminha no sentido da simplicidade, da oneração unificada e ampla, que aumente a base tributada e, em decorrência, diminua a carga individual.

"O importante é que todos paguem, mas paguem menos. Além disso, a tributação única por atividade econômica poderá neutralizar as desvantagens que, atualmente, produtos nacionais têm em relação aos estrangeiros, o chamado 'Custo Brasil', ao eliminar sobras de tributação embutidas nas cadeias produtivas", defendeu.

Félix Júnior ainda convocou os deputados a não se omitirem da necessidade de discussão desta matéria. "Que esta Casa não se omita e aceite o desafio de discutir uma tributação justa e ampla, que não onere apenas os pequenos, e que busque a verdadeira igualdade social", asseverou.

Ascom Dep. Félix Júnior