Projeto de Félix Jr. isenta contas de água e luz das escolas públicas de tributos federais‏

Isentar as contas de luz, água e esgoto das escolas públicas de tributos federais como o PIS/PASEP e Cofins. É este o objetivo do Projeto de Lei 7042/2014 apresentado pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) na semana passada, durante a reabertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados.

Na opinião do pedetista, diminuir a incidência de tributos na educação pública - sejam eles municipais, estaduais ou federais - contribui para a destinação de mais recursos para, por exemplo, o pagamento dos servidores e até a contratação de mais professores e funcionários.

"Além dos impostos sob a competência da União, incidem ou podem incidir sobre esses serviços o ICMS, o ISS e a Contribuição de Iluminação Pública, mas eles estão fora do alcance do Parlamento Federal. As pessoas precisam exigir iniciativas semelhantes dos deputados estaduais e vereadores para que consigamos reduzir significativamente também os tributos estaduais e municipais sobre a educação pública", defendeu.

O PL 7042/2014 segue para análise conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Ascom Dep. Félix Júnior