Félix Júnior defende que Legislativo decida sobre demarcação de terras indígenas
Na opinião do pedetista, a solução terá de ser dada pelo Poder Legislativo com a aprovação do PLC 227/12, que regulamenta efetivamente o que são terras indígenas, e da PEC 315/08, que transfere para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação das terras.
Félix informou que das 190 invasões indígenas, 67 estão no Mato Grosso do Sul, estado onde a Funai pretende demarcar 3,8 milhões de hectares em 25 diferentes áreas. Segundo ele, no Rio Grande do Sul, mais de quatro mil agricultores com títulos de propriedade datados do século XIX estão sendo despejados. E no seu estado, a Bahia, os agricultores estão preocupados, pois nove liminares de ações de reintegração de posse, em áreas invadidas pelos índios, foram suspensas pela Justiça.
Ele lembrou que, em maio deste ano, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, prometeu editar um decreto para que as demarcações fossem decididas não só pelo Ministério da Justiça, ao qual a Funai é subordinada, mas também pela Casa Civil e pelo Ministério da Agricultura, o que não aconteceu até o momento.
Félix Júnior disse também que a inércia do Governo estimula novas invasões e aumenta o medo de se investir na agricultura brasileira. "A situação é grave demais para ser resolvida somente pela Funai, como até o Governo admitiu em maio. O Governo, porém, não atua. Cabe ao Legislativo, portanto, tomar a frente desse processo", asseverou.
Ascom Dep. Félix Júnior
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