Estado, Ibama e MP acordam a realização de audiências públicas do Porto Sul
Ilhéus e Itabuna sediarão as novas audiências. A Licença Prévia do Porto segue mantida
|
Com o TAC, a Licença Prévia do Porto Sul está mantida, viabilizando que os trabalhos em curso para a elaboração dos Programas Básicos Ambientais (PBA´s) e demais estudos, continuem sendo realizados pelos empreendedores. “Seguiremos como referência nesse processo de licenciamento. O compromisso com a democracia nos permite investir sempre em um diálogo aberto. O Porto Sul segue, sem retrocessos. A Licença Prévia está mantida”, afirma o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, responsável pela coordenação do projeto.
Os novos encontros devem ocorrer entre novembro e dezembro, quando o governo baiano apresentará as melhorias do projeto, em razão dos estudos complementares feitos, consolidando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Já foram realizadas sete audiências públicas, que ocorreram em Uruçuca, Itacaré, Coaraci, Itajuípe, Barro Preto e Itabuna, em 2012, além de Ilhéus, no ano de 2011. Ao todo, participaram das audiências do complexo portuário mais de 8.500 pessoas. Foram realizados três seminários técnicos, nos meses de abril, julho e setembro, com membros do Ministério Público, para discutir e fortalecer o projeto do complexo portuário nos meios físico, biótico e socioeconômico.
Os terminais da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Estado da Bahia e de Uso Privativo (TUP) da Bahia Mineração (Bamin) estão habilitados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Secretaria Especial de Portos (SEP) está com analisando a documentação para que decida sobre a concessão da outorga.
Ascom Casa Civil
Foto : Ilustração
Nenhum comentário