Deputado Padovani barra projeto que pretendia limitar reintegração de posse na zona rural
As invasões de terras continuam gerando
conflitos em todo o País, e a cada nova invasão a Justiça é acionada para fazer
a reintegração de posse, que é a recuperação dos direitos dos legítimos
proprietários mediante a retirada dos invasores, a qualquer dia e a qualquer
hora. No entanto, uma proposta de lei em tramitação na Câmara pretendia limitar
a ação da Justiça, proibindo que as reintegrações de posse fossem feitas aos
finais de semana. Trata-se do Projeto de Lei n. 4042/2012, do deputado Zé
Geraldo (PT-PA), que altera o Estatuto da Terra.
Relator do projeto na Comissão de
Agricultura, o deputado Nelson Padovani (PSC-PR) se posicionou radicalmente
contra a medida. “Esta proposta é um dos maiores absurdos que já vi. A invasão
de uma propriedade, seja ela uma casa, uma chácara ou uma fazenda, é sempre uma
atitude criminosa, e não podemos ser condescendentes com quem pratica o crime”,
sustentou.
Para ele, o cidadão que é vítima de uma
violência - como é o caso da invasão - não pode ficar esperando uma resposta do
Estado para o dia seguinte. “O invasor não escolhe dia nem hora para se apossar
do que é alheio. Por que a Justiça teria que esperar?”, questionou.
Em seu relatório, apresentado nesta
quarta-feira, Padovani recomendou a “rejeição total” do Projeto de Lei, sob o argumento
de que a medida seria “meramente protelatória e poderia causar danos
irreparáveis aos donos de imóveis”. Além disso, “também estimularia a prática
de invasões”. Por isso, ele foi taxativo ao recomendar a rejeição do projeto.
Dos 23 deputados presentes na reunião, 21
seguiram o voto do relator, e apenas dois, do PT, votaram contra. Os
parlamentares elogiaram o texto do deputado Padovani e criticaram a proposta. “Invasão
é invasão! Nós temos pessoas que são mobilizadas por um grupo de fanáticos e que
são apenas massa de manobra”, disse o deputado Ônix Lorenzoni (PP-RS), em
referência às ações orquestradas do MST – Movimento dos Trabalhadores
Sem-Terra. Já o deputado Reinaldo
Azambuja (PSDB-MS) ironizou: “Onde já se viu estabelecer um horário para se
cumprir mandado judicial?”.
Para o deputado Padovani, o mais
importante é que “a maioria compreendeu que o direito de propriedade não pode
ficar em segundo plano, e que não é válido esse argumento de que os despejos
aos finais de semana é uma medida desumana”. E completou: “Desumano é ver uma
família honrada e honesta ter seus direitos agredidos, sua privacidade violada
e até seus bens destruídos. Porque muitas vezes os invasores matam os animais,
destroem as plantações, as sedes e benfeitorias, causando um verdadeiro terror.
Nossa função aqui na Câmara é defender quem trabalha”, finalizou.
Como tramitava em caráter conclusivo nas
comissões, o PL 4042/2012 deverá ser arquivado.
Claudivan Santiago – Assessor de Imprensa
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