Deputado Padovani barra projeto que pretendia limitar reintegração de posse na zona rural

As invasões de terras continuam gerando conflitos em todo o País, e a cada nova invasão a Justiça é acionada para fazer a reintegração de posse, que é a recuperação dos direitos dos legítimos proprietários mediante a retirada dos invasores, a qualquer dia e a qualquer hora. No entanto, uma proposta de lei em tramitação na Câmara pretendia limitar a ação da Justiça, proibindo que as reintegrações de posse fossem feitas aos finais de semana. Trata-se do Projeto de Lei n. 4042/2012, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), que altera o Estatuto da Terra.

Relator do projeto na Comissão de Agricultura, o deputado Nelson Padovani (PSC-PR) se posicionou radicalmente contra a medida. “Esta proposta é um dos maiores absurdos que já vi. A invasão de uma propriedade, seja ela uma casa, uma chácara ou uma fazenda, é sempre uma atitude criminosa, e não podemos ser condescendentes com quem pratica o crime”, sustentou.

Para ele, o cidadão que é vítima de uma violência - como é o caso da invasão - não pode ficar esperando uma resposta do Estado para o dia seguinte. “O invasor não escolhe dia nem hora para se apossar do que é alheio. Por que a Justiça teria que esperar?”, questionou.

Em seu relatório, apresentado nesta quarta-feira, Padovani recomendou a “rejeição total” do Projeto de Lei, sob o argumento de que a medida seria “meramente protelatória e poderia causar danos irreparáveis aos donos de imóveis”. Além disso, “também estimularia a prática de invasões”. Por isso, ele foi taxativo ao recomendar a rejeição do projeto.

Dos 23 deputados presentes na reunião, 21 seguiram o voto do relator, e apenas dois, do PT, votaram contra. Os parlamentares elogiaram o texto do deputado Padovani e criticaram a proposta. “Invasão é invasão! Nós temos pessoas que são mobilizadas por um grupo de fanáticos e que são apenas massa de manobra”, disse o deputado Ônix Lorenzoni (PP-RS), em referência às ações orquestradas do MST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra.  Já o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) ironizou: “Onde já se viu estabelecer um horário para se cumprir mandado judicial?”.

Para o deputado Padovani, o mais importante é que “a maioria compreendeu que o direito de propriedade não pode ficar em segundo plano, e que não é válido esse argumento de que os despejos aos finais de semana é uma medida desumana”. E completou: “Desumano é ver uma família honrada e honesta ter seus direitos agredidos, sua privacidade violada e até seus bens destruídos. Porque muitas vezes os invasores matam os animais, destroem as plantações, as sedes e benfeitorias, causando um verdadeiro terror. Nossa função aqui na Câmara é defender quem trabalha”, finalizou.

Como tramitava em caráter conclusivo nas comissões, o PL 4042/2012 deverá ser arquivado.

Claudivan Santiago – Assessor de Imprensa