Prefeitura de Cícero Dantas (BA) é proibida de gastar com o São João

A prefeitura do município de Cícero Dantas, no norte da Bahia, está proibida de gastar verbas públicas com o São João e demais eventos festivos ou publicidade oficial. A medida foi tomada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na quinta-feira (13), depois que a gestão do município descumpriu a determinação de interditar e apresentar soluções de melhoras no local reservado à destinação do lixo produzido na cidade. 

Segundo a solicitação do promotor de Cicero Dantas, Rodrigo Cavalcanti Reis, o impedimento foi assinado pela juíza da comarca, Denise Vasconcelos, depois que o governo municipal descumpriu as promessas que já duravam sete anos. Em nota, o MP informou que "Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta celebrado entre o Município e o MP, em julho de 2006, com o objetivo de sanar os graves problemas referentes ao tratamento de resíduos sólidos na cidade."

Além da proibição, a prefeitura também deverá pagar uma multa que já chega aos R$ 63,3 mil, pelo descumprimento do termo. A promessa incial da prefeitura era de elaborar projetos para instalação dos depósitos de resíduos sólidos urbanos, hospitalares sépticos e industriais perigosos; requerer a licença ambiental para poder realizar os projetos; alocar e construir o depósito de lixo de acordo com o aprovado no licenciamento; apresentar ao MP alcance, forma de execução e cronograma dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo; recuperar a área onde se localiza o lixão da cidade e fazer manutenção técnica devida do aterro sanitário.

Os representantes do município foram procurados para comentar a decisão, mas ninguém foi encontrado durante a manhã deste sábado (15).

Fonte : G1