BRASILEIRO ENTRA NA JUSTIÇA PARA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DAS CONTAS

Os advogados do ex-prefeito e deputado estadual Carlos Brasileiro (PT) entram hoje (14) com ação na Justiça da Bahia pedindo a anulação do julgamento das suas contas referentes ao exercício do mandato no ano de 2001. Com isso, o resultado, aplicado ontem (13) pela Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, não surtirá qualquer efeito até o julgamento final pela Justiça. “Vamos recorrer a todas as instâncias da Justiça e anular esta decisão política. A população de Bonfim tem consciência, inclusive a maioria dos vereadores, que não houve dolo, má fé ou improbidade administrativa no exercício da função. Nossa voz não será calada pela mentira, pela farsa e nem pela injustiça.”, afirmou Brasileiro, que disse estar tranquilo quanto ao processo.

As falhas apontadas no parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não trouxeram qualquer tipo de prejuízo ao erário, não representaram desvio de recursos, falta de transferência, malversação ou qualquer outro ato que desabone a conduta do então gestor ou resulte em desvio de finalidade. O pedido de anulação do julgamento pela Câmara tem como base erros de natureza processual cometidos na condução dos procedimentos da Comissão Especial que elaborou o parecer sobre as contas. Foram muitos os vícios e problemas. Para se ter uma ideia, nem Brasileiro e nenhuma das 12 testemunhas apresentadas foram ouvidos pela Comissão, negando o amplo direito de defesa. “Assim como em 2003, mais uma vez, houve um julgamento premeditado e político, que será derrubado pela Justiça”, declarou.

Assessoria de Comunicação 
Gabinete do Dep. Carlos Brasileiro