Propaganda eleitoral está liberada a partir desta sexta

No início da tarde desta quinta-feira (05/07), atendendo a determinação legal, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e o Corregedor da Instituição, Conselheiro Raimundo Moreira, entregaram à Presidente do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, Desembargadora Sara Silva de Brito, as listas referentes a rejeições de contas das Prefeituras, das Câmaras Municipais e das entidades descentralizadas, nos últimos sete anos (de 2004 a 2010), pois as contas relativas ao exercício de 2011 serão ainda examinadas neste segundo semestre de 2012, conforme determinação legal.

Foram rejeitadas, no total 1181 contas, sendo 786 de Prefeituras, 352 de Câmaras Municipais e 43 de entidades Descentralizadas. Quanto aos gestores, 915 deles tiveram suas contas rejeitadas.

Durante o período – 2004 a 2010 -, o TCM encaminhou representações ao Ministério Público referentes a 422 contas, sendo 359 de Prefeituras, 57 de Câmaras e 06 de Descentralizadas.

Ressalte-se que alguns gestores municipais, que tiveram contas rejeitadas, foram excluídos da lista, por decisão judicial, resultante de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça, mas informados à presidente do TRE em relação complementar, juntamente com cópias dessas decisões.

CALILA