Conferências pautam desenvolvimento social em Jaguarari

O mês de julho foi bastante movimentado para a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social. Obedecendo ao cronograma estabelecido pelos governos estadual e federal, que devem estabelecer suas propostas para o desenvolvimento social, fundamentadas na realidade dos municípios, motivaram a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Jaguarari a realizar três conferências num único mês.

Assim, durante o “Seminário da Segurança Alimentar de Jaguarari”, realizado no dia 12 de julho, se discutiu-se o tema “ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL: DIREITO DE TODOS”, inclusive com a apresentação de trabalhos de grupo. Assim, na oportunidade, elencou-se políticas públicas que podem ajudar a garantir esse direito, propondo-se:

ü Educar a comunidade quanto ao valor nutricional e financeiro dos produtos cultivados e criados na região.

ü Criar uma lei municipal que incentive comerciantes a comprar de agricultores locais e que massifiquem a divulgação acerca da importância nutricional dos produtos regionais;

ü Criar uma política estruturante de produção e comercialização, através de levantamentos sobre alimentos produzidos na região buscando reagrupar as redes de comercialização;

ü Implantação de unidades de beneficiamentos de frutas;

ü Criar o SIM (Selo de inspeção Municipal e Estadual);

ü Investimentos em hortas comunitárias;

ü Plantio de árvores frutíferas;

ü Capacitar e orientar tecnicamente os produtores.

Segundo a Secretária de Desenvolvimento Social Maria Gorette, o objetivo da Conferência Municipal de Segurança Alimentar foi “construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e sustentável, como assevera a Constituição Federal”.

Também esteve na pauta de trabalhos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município a CONFERÊNCIA DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE. A fim de discutir oportunidades para que o cidadão seja cada vez menos dependente de programas sociais.

Um dos focos dessa conferência, realizada no dia 20 de julho, foi os jovens e inserção deles no mercado de trabalho. Além da criação de condições de sustentação socioeconômicas às famílias em situação de vulnerabilidade e trabalho infantil, em combate às formas degradantes e degenerativas desse tipo de trabalho foi pauta de discussões. Outrossim, a “Segurança no Trabalho e Cumprimento das leis Trabalhistas”, especialmente para domésticas, estiveram entre os temas.

Propostas elencadas:

ü oferecer cursos profissionalizantes para jovens, maior incentivo a política do primeiro emprego e ao chamado trabalho na condição de aprendiz;

ü Oferta de cursos de formação, direcionados a profissionais domésticos;

ü O fortalecimento de programas socioassistenciais e incentivo a geração de renda.

Também, a intensificação da fiscalização para o combate ao trabalho infantil e a busca pela garantia dos direitos trabalhistas, junto à Delegacia do Trabalho, em nossa região, e a instalação de um “disk denúncia”, para o combate ao trabalho irregular, foram considerados essenciais.

Já a última conferência, realizada dia 26 de julho, do mês foi dedicada à assistência social em Jaguarari, objetivando AVALIAR A SITUAÇÃO ATUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL e propor novas diretrizes para seu aperfeiçoamento.

Naquela conferência abordou-se propostas para aprimorar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), com a valorização dos trabalhos e a qualificação da gestão, serviços, programas e projetos.

Propostas

ü divulgação intensificada de políticas de assistência social por meio de diversificados veículos de comunicação;

ü implantação de um cadastro municipal da condição socioeconômica dos usuários da assistência social;

ü co-financiamento e iniciativas de produção e renda;

ü integração de secretarias que apresentem trabalhos relacionados à assistência social;

ü trabalhar políticas que se adéqüem à realidade do município;

ü melhoramento nos critérios e fiscalização para o cadastramento no “Bolsa Família”;

ü captação continuada em nível territorial dos trabalhadores do SUAS.

A equipe de trabalho entendeu que é necessário o envolvimento popular, discutindo, propondo e fiscalizando, seja por meio de conselhos ou grupos pertencentes a ONGs voltada para a assistência social.

As próximas conferências municipais a serem realizadas pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social serão a da Juventude, dia 19 de agosto e a dos Direitos da Mulher com data ainda a definir.

ASCOM JAGUARARI