TRE cassa o prefeito de Ourolândia e presidente da Câmara assume

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou por 6x0 na tarde desta terça-feira, 16, o prefeito de Ourolândia, Antônio Araújo de Souza (PMDB).

Segundo as informações da Assessoria Jurídica que cuida do caso, a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias, mas ainda cabe recurso para Brasília, medida que, já esta sendo tomada pelos advogados do alcaide, e é preciso que a população partidária de ambos os lados contenha os ânimos e aguarde este resultado final.

Opinião de um dos advogados do alcaide

Na opinião de um dos advogados que cuidam do Processo, este foi julgado em total desrespeito a Constituição Federal. Segundo ele não foi permitido ao Prefeito Antônio Araújo o exercício da garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório, pois o processo fora julgado sem permitir que o alcaide pudesse realizar qualquer tipo de provas, como por exemplo, a oitiva de testemunhas e exame pericial, além de diligências necessárias à busca da verdade, sem as quais, segundo o advogado do Prefeito, maculam o processo e o tornam nulo.

Opinião de um advogado da outra parte

De acordo com o advogado João Daniel Jacobina, que requereu a cassação do prefeito em nome do segundo colocado na eleição local, Adinael Freire (PT), o Tribunal Regional Eleitoral deve realizar eleição complementar em Ourolândia para a escolha do futuro prefeito. O processo tramitava na Corte baiana desde 2008, embora ele também afirme que ainda cabe recurso da decisão.

A Corte considerou Araújo culpado ante as denúncias de que teria supostamente praticado caixa 2 na campanha de 2008. Com a decisão, após a publicação do resultado no Diário Oficial, assumirá temporariamente o comando do município o atual presidente da Câmara Municipal, Sargento Petrúcio Matos.

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